LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ATENTAMENTE, ELES PODEM TER SIDO ALTERADOS DESDE A SUA ÚLTIMA VISITA. AO UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS OU NOSSO SITE, VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. CASO NÃO CONCORDE COM ALGUM ITEM, POR FAVOR, NÃO USE ESTE SITE OU NOSSOS PRODUTOS.

A eCentry Tecnologia da Informação EIRELI, detentora e desenvolvedora do sistema de email marketing, o emailmanager, oferece ao mercado uma variedade de ferramentas e recursos para armazenar endereços de email; para criação, lançamento (uploads) e gerenciamento de campanhas de email marketing; além de uma variedade de ofertas relacionadas que incluem armazenamento de emails, dados sobre os contatos, imagens e relatórios. O produto emailmanager para disparos de campanhas de email marketing, bem como todos os demais produtos relacionados ofertados, são chamados de "Produtos". Os Produtos da eCentry não podem ser usados para fins de spam, ou seja, para envios destinados à listas de destinatários que não consentiram em receber emails.

A seguir estão detalhados os termos e condições de acesso ao site e de uso dos nossos produtos. Clicando no botão "CRIAR MINHA CONTA" na página de cadastramento da sua conta do emailmanager você estará aceitando estes Termos e Condições de Uso.

1. Direitos Autorais e informações sobre a marca registrada

O website e as informações nele contidas são de propriedade da eCentry, de suas afiliadas e licenciadas, e estão protegidas contra divulgação e cópias não autorizadas pela lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, do Brasil. A ausência de nome ou logotipo em qualquer produto desta lista não constitui renúncia da eCentry sobre os direitos intelectuais ou da marca registrada.

2. Representação e entendimento

De acordo com os termos deste acordo você expressamente concorda e entende que:

  • Os produtos não podem ser utilizados para enviar emails não autorizados (também chamados de SPAM).
  • Os produtos não podem ser utilizados para propósitos ilícitos.
  • Os produtos não podem ser utilizados com finalidade de divulgação de campanhas eleitorais;
  • O produto emailmanager estará sujeito à cobrança adicional por mensagem quando atingido o limite contratado de emails enviados.
  • Você concorda em não utilizar, diretamente ou por terceiros, preparar ou distribuir emails não solicitados através dos nossos produtos.
  • Você concorda em importar ou acessar apenas listas para as quais os participantes consentiram receber sua correspondência (listas permitidas ou listas opt-in) quando utilizar nossos produtos.
  • Você reconhece e concorda que nem todos os emails enviados através do nosso produto serão recebidos por seus endereçados.
  • Todo email enviado por você, utilizando nossos produtos, deve conter o link de cancelamento da eCentry que permite ao destinatário a possibilidade de remover seu nome da lista.
  • Você entende e concorda que você é o "remetente" de qualquer mensagem de email enviada por você utilizando nossos produtos.
  • Você concorda que o "remetente" de qualquer mensagem de email enviada por você através dos nosso produtos deve definir de forma clara e inequívoca sua organização ou seu produto ou serviço.
  • Você concorda que o campo "assunto" de todas as suas mensagens de email enviadas através do nosso produto não conterá conteúdo fraudulento ou enganoso sobre o teor global da mensagem enviada.
  • Você concorda em incluir em todas as mensagens de email enviadas através dos nossos produtos o seu endereço físico, que deve ser válido e em conformidade com os critérios da EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
  • Você concorda em não enviar nenhuma mensagem de email que contenha qualquer incentivo (cupom, desconto, comissão ou remuneração) com o intuito de encorajar o destinatário a reenviar a mensagem de email para outro destinatário visando, por meio desta, qualquer bonificação ou formação de marketing de rede.
  • Você se compromete a adotar e manter a Política de Privacidade da eCentry, e está ciente de que a mesma pode ser alterada no futuro sem aviso prévio.
  • Se você está acessando nossos produtos através de um website de terceiros, você está sujeito aos mesmos Termos e Condições de Uso, independente de qualquer outro acordo firmado com este terceiro. O acesso através de terceiros não poderá ser utilizado para evitar qualquer restrição enunciada nestes Termos e Condições de Uso.

3. Disponibilidade dos produtos e atendimento ao cliente

Os produtos sujeitos aos Termos e Condições de Uso são passíveis de serem alterados pela eCentry a qualquer momento, seja em suas diretrizes, regras ou políticas. Através de notificação a eCentry poderá alterar os termos deste acordo bem como descontinuar ou alterar qualquer produto a seu critério.

Nossos produtos estão disponíveis apenas para pessoas jurídicas ou profissionais liberais que possuam endereço de email válido com domínio próprio, cujo site esteja atualizado com conteúdo que identifique claramente a natureza do seu negócio. Se você não se enquadra nesta qualificação você não poderá utilizar nossos produtos.

Se você está usando nossos produtos através de um site de terceiros você concorda e está ciente de que a eCentry não se responsabiliza ou responde por qualquer ação deste terceiro ou por qualquer aspecto, resultado ou serviço deste terceiro.

4. Assinatura do plano pago

4.1 Assinatura de plano pago: Os planos pagos, com base em número de contatos ou envios  são mensais e podem ser contratados a qualquer momento durante a utilização do plano. Os planos prevêem limites para utilização mensal, com envios válidos por trinta (30) dias, não cumulativos. Você só continuará a usufruir do emailmanager se o pagamento estiver regularizado, caso contrário seu acesso será bloqueado. Ao solicitar a assinatura de um novo plano, você somente começará a usufruí-lo quando o pagamento estiver regularizado, caso contrário, seu plano permanecerá inalterado. Adicionalmente, poderá ser cobrado, se você assim optar, pelo armazenamento adicional de imagens ou pelo serviço de arquivamento (backup) de dados, ou outros serviços que venham a ser disponibilizados.

4.2 Tabela de preços e descontos: Os preços dos produtos estão publicados no site do emailmanager, no endereço http://www.emailmanager.com/site/25/precos.html. A tabela de preços dos produtos bem como as características de cada plano estão sujeitas a alterações realizadas a critério exclusivo da eCentry, que fará o possível para notificar os clientes antes de implementá-las. Porém, será sua responsabilidade revisar periodicamente a Tabela de Preços, permanecendo atento aos valores cobrados pela eCentry.

4.3 Faturamento dos planos: O faturamento dos planos é realizado de modo ininterrupto, ou seja, as cobranças mensais, anuais e bianuais são recorrentes e automáticas, por se tratar de uma contratação online. Ao assinar o plano você concorda com a periodicidade do faturamento e caso tenha optado pelo cartão de crédito como forma de pagamento, está ciente de que o valor do plano será descontado automaticamente de seu cartão.

A ausência de uso da ferramenta não descaracteriza a necessidade de pagamento do plano, pois para manter a conta ativa os servidores da eCentry permanecem em funcionamento constante. Caso você necessite realizar o cancelamento do plano online, deverá fazê-lo através do sistema, nenhum funcionário ou representante da eCentry está autorizado a realizar este procedimento, apenas o titular da conta, salvo se a utilização da ferramenta violar alguma disposição deste acordo.

4.4 Pagamentos: Os pagamentos pelos produtos contratados serão feitos exclusivamente através de boleto bancário ou cartão de crédito. Os pagamentos possuem valores discriminados em Reais. Os pagamentos efetuados não poderão ser devolvidos. Em caso de atraso no pagamento sua conta será imediatamente bloqueada e caso o débito não seja regularizado em 30 dias sua conta será automaticamente cancelada e todos os dados serão removidos. É de sua responsabilidade efetuar os pagamentos em dia e pela natureza do serviço online entende-se que o não pagamento indica o não interesse em continuar com o plano. Uma vez gerada a fatura para renovação do serviço, torna-se obrigatório o pagamento para continuidade do acesso á base, pois mesmo sem realizar o envio de campanhas nosso servidor é utilizado para manter seus dados, listas, campanhas e também para realizar o registro de interações de campanhas enviadas anteriormente.

4.4.1 Boleto bancário: Nos pagamentos feitos por meio de boleto bancário, será incluso e discriminado à parte a taxa de cobrança realizada pela instituição bancária, vigente a época de emissão. O não pagamento dos devidos boletos ocasionará o bloqueio de sua conta até que o débito seja regularizado.

4.4.2 Cartão de crédito: Nos pagamentos feitos por meio do cartão de crédito, após a autorização da administradora do cartão, a liberação ao uso do nosso sistema é imediata.

4.5 Upgrade de plano: A qualquer momento você poderá realizar o upgrade em seu plano. Caso a fatura já tenha sido gerada, você poderá optar por seu cancelamento e geração de uma nova fatura, ou emissão de fatura complementar, caso já tenha sido quitada.

4.6 Downgrade: A adequação do plano à um menor número de contatos ou envios, pode ser realizada a qualquer momento desde que: a fatura do próximo período não tenha sido gerada e os limites de contatos e de envios desejados para contratação não tenha sido ultrapassado no momento da solicitação. Será necessário completar um ciclo (1 mês) no qual a nova quantidade desejada não poderá ser superada para gerar o boleto para o novo plano. 

4.6.1 Downgrade para plano de menor valor: Quando realizado downgrade para plano de menor valor, caso o limite de contatos e envios do plano anterior não tenha sido atingido, a fatura de downgrade poderá ser gerada com valor nulo, porém, a próxima fatura será gerada com o valor real do plano atual, sem ressarcimentos ou descontos derivados de pagamentos passados.

4.7 Exclusão de contatos no Plano por Contatos: Você poderá excluir contatos tanto em grupos quanto um por um. Caso queira adicionar outros contatos na sua base, terá de esperar o próximo período, pois o plano por número de contatos serve para o mês vigente. (exemplo: em um plano de 1.000 contatos, já tendo 1.000 contatos cadastrados, se você quiser excluir 100 contatos de sua base e o faz antes do final do seu período de 30 dias, para incluir novos 100 contatos será possível somente no período seguinte).

5. Email, permissão, hospedagem de imagens e conteúdos proíbidos

5.1 Recurso de descadastramento (opt-out): Todo o email disparado através do emailmanager deverá conter, obrigatoriamente, um link de opt-out para descadastramento.

5.2 Permissão: Ao utilizar os produtos da eCentry, você concorda e se compromete em importar, acessar ou usar de qualquer forma somente listas consentidas, cujos assinantes tenham dado permissão expressa autorizando o envio de email marketing. Ficam vedadas a cópia de templates, funcionalidades ou características dos produtos eCentry, assim como a utilização dos mesmos para quaisquer fins que não sejam o envio de mensagens por email. Por uma questão de privacidade, a eCentry não poderá compartilhar os dados daqueles que reclamarem da sua edição de email. Você será responsável por assegurar-se de que suas campanhas de email não vão gerar reclamações ou denúncias de SPAM em excesso. A eCentry poderá bloquear seu acesso caso sua campanha gere um número excessivo de reclamações.

5.3 Rodapé dos emails: Você está ciente e concorda que todo email enviado através do nosso produto incluirá um rodapé com a informação "email Marketing by eCentry", "Powered by eCentry" ou mensagem similar, podendo ou não conter, logomarcas da empresa e seus produtos.

5.4 Uso de imagens hospedadas na eCentry: As imagens hospedadas na eCentry através dos nossos produtos devem ser utilizadas exclusivamente para envio de campanhas de email marketing através do emailmanager.

5.5 Conteúdo Proibido: A eCentry proíbe a utilização de seus produtos a qualquer pessoa ou entidade que:

  • Fornece, vende ou oferece qualquer um dos seguintes produtos ou conteúdos (ou serviços relacionados a eles): pornográfico (incluindo, mas não limitado a revistas, vídeos e software), ilícito, produtos pornográficos, produtos eróticos (sexshops), mercadorias ilegais, drogas ilegais e programas piratas de computador.
  • Divulgue ou comercialize material que explore crianças e adolescentes (menores de 18 anos) ou que de qualquer forma utilize o trabalho infantil em sua produção.
  • Fornece, vende ou oferece produtos, serviços ou conteúdo freqüentemente associado a emails comerciais não solicitados.
  • Fornece material ofensivo, incluindo expressões evidentes de intolerância, preconceito, racismo, ódio ou qualquer conteúdo inadequado ou censurável.
  • Divulgue qualquer informação pessoal sobre crianças e adolescentes (menores de 18 anos) sem o consentimento de seus pais ou responsáveis
  • Venda ou promova qualquer produto ou serviço que seja ilegal na localidade de destino.
  • Introduz vírus, worms, hamful code e/ou Trojan na Internet.
  • Promova, divulgue ou convide participantes para pirâmides, marketing de rede ou negócios semelhantes com ofertas como: "trabalhe em casa", "fique rico rápido" e "independência financeira".
  • Utilize-se das campanhas para auferir lucro através de programas de parceria ou solicitar doações.
  • Venda serviços de email marketing.
  • Publique qualquer conteúdo que defenda, promova ou que incentive violência contra qualquer governo, organização, grupo ou indivíduo, ou mesmo que forneça instruções ou informações para realizar este tipo de violência.
  • Ofereça ou venda produtos ou serviços para pessoas as quais você não tenha tido contato ou relacionamento anterior.
  • Forneça conteúdo, incluindo imagens de autores, artistas, fotógrafos ou outros, sem a expressa autorização dos detentores dos direitos autorais.
  • Utilize HTML nas campanhas com volume maior que 100KB por impactar nas taxas de entrega junto aos servidores de destino e na estrutura de envio.
  • Inclua no corpo do email links que levem para download direto de arquivos (doc, pdf, exe, etc.). O link deverá levar, obrigatoriamente, para uma página onde o leitor possa decidir se baixa ou não o arquivo oferecido.

5.6 Direito de desabilitar o acesso. A eCentry poderá desabilitar o acesso a seus produtos sem ressarcimento caso:

  • O cadastro apresente indícios de dados fraudulentos;
  • A URL de referência informada em nosso cadastro já tenha sido informada em cadastro anterior;
  • Não exista registro do domínio da URL informada, o site não esteja disponível ou apresente conteúdo desatualizado;
  • O conteúdo do site do contratante apresente informações não condizentes com a realidade ou em língua diferente daquela em que o sistema foi contratado;
  • Haja inatividade na conta por mais de 30 dias contínuos no plano trial;
  • Passados mais de 10 dias após o término do plano trial não tenha ocorrido assinatura de um plano pago;
  • Haja atraso no pagamento da conta nos planos pagos;
  • Evidência de que a lista de contatos utilizada foi obtida sem a devida permissão dos destinatários;
  • Qualquer violação destes termos de uso;
  • A eCentry poderá ainda desabilitar o acesso a seus produtos, de forma reversível ou não, à seu critério, de clientes que utilizem o sistema em desacordo com a boa prática do exercício do email marketing ou que possam causar danos a sua imagem ou aos seus produtos.

6. Restrições e responsabilidades:

6.1 Sem direitos sobre o software: Este é um acordo de serviços e acesso a este website. Você não está contratando ou se credenciando a nenhuma licença de uso de software pelos termos deste acordo. É vedada a prática, direta ou indireta, de copiar, de decompilar ou de qualquer forma tentar entender o código ou mesmo as idéias deste produto ou software relacionado a ele. A não ser que você seja um canal de vendas autorizado do produto, você não pode reproduzir, copiar ou distribuir o software, ou qualquer componente, conteúdo ou documento relacionado a ele. A violação desta restrição resultará na interrupção deste acordo.

6.2 Uso permitido do produto: O produto poderá ser usado para o seu próprio negócio. Não poderá ser usado para revender, prestar serviços ou de qualquer forma para beneficiar terceiros.

6.3 Cumprimento das leis, monitoramento: Você deverá usar o produto de acordo com os termos de uso aqui citados, com o Código de Autorregulamentação para prática de Email Marketing, e com todas as normas federais, estaduais, municipais e internacionais (incluindo, mas não limitado a políticas de spam, privacidade, obscenidade ou difamação, direitos autorais e marcas registradas). Apesar da eCentry não ser obrigada a monitorar o conteúdo das suas mensagens, nós poderemos fazê-lo, e, conseqüentemente, poderemos bloquear mensagem, excluir conteúdos ou proibir o uso do produto, caso exista a possibilidade de qualquer violação do presente acordo.

6.4 Indenização: Você concorda em defender, indenizar e inocentar a eCentry, e seus parceiros de negócios, fornecedores, licenciados, funcionários, diretores, distribuidores e agentes, contra qualquer prejuízo, danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de qualquer alegação ou ação que provenha de qualquer violação deste acordo, ou efeito de qualquer mensagem que você tenha distribuído utilizando o produto. Adicionalmente você entende e concorda que a eCentry tem o direito de exigir uma indenização sobre prejuízos caso você utilize o produto com propósitos ilegais, de maneira ilegal ou inconsistente com os termos deste acordo.

6.5 Sigilo dos seus dados: Ao utilizar as diversas facilidades do sistema você fornecerá algumas informações pessoais (tais como nome, informações de contato, domínio e outras informações de registro) para a eCentry. A eCentry poderá se valer destes dados e quaisquer outros de ordem técnica sobre sua utilização do produto para produzir informações, facilitar seu uso do produto ou comunicar-se separadamente com você. Se você acessa o produto através de um parceiro da eCentry, a eCentry poderá compartilhar suas informações com este terceiro. A eCentry não vai fornecer seus dados de contato para empresas que você não tenha autorizado, exceto nos casos exigidos por lei. A eCentry nunca venderá ou alugará sua lista de contatos sem a sua permissão e conhecimento, e reconhece o seu direito de propriedade sobre sua lista de contatos. A eCentry só poderá alterar ou revisar a Política de Sigilo descrita acima se comunicar previamente esta alteração ou revisão.

6.6 Direitos sobre propriedade intelectual no seu conteúdo: Você concorda em não fazer upload ou transmitir nenhuma lista de contatos, comunicados ou conteúdos de qualquer tipo neste site ou através do produto que infrinjam, neguem ou violentem os direitos de qualquer parte. Se você submeter alguma informação empresarial, idéias, conceitos, invenções ou conteúdo para a eCentry, por email, você concorda para todos os fins que esta informação não é confidencial. Se você submeter alguma informação empresarial, idéia, conceito ou invenção para a eCentry, por email, você automaticamente concede, ou garante que o detentor do direito intelectual desta informação expressamente concede, à eCentry a liberação de todos os direitos e royalties. Esta concessão é perpetua e irrevogável, em todos os territórios, permitindo a licença de uso, reprodução, modificação, publicação, edição, tradução, distribuição e apresentação de tal conteúdo de qualquer forma.

7. Cancelamento

Você poderá cancelar este acordo a qualquer tempo entrando em contato com o atendimento da eCentry ou através do link de cancelamento dentro do próprio sistema. Você deve fazer todos os testes necessários utlizando o plano trial para efeitos de teste, pois, não haverá devolução de pagamentos efetuados. Você é responsável pelo cancelamento de sua conta e deste acordo. Qualquer débito ocorrido como resultado de sua falha em cancelar sua conta não poderá ser imputado à eCentry. 

A eCentry poderá terminar este acordo ou o produto, desabilitar sua conta, ou suspendê-la em qualquer caso e a qualquer tempo com ou sem aviso. A eCentry não terá nenhuma obrigação com você ou com terceiros pelo cancelamento deste acordo.

A eCentry apagará todos os seus dados armazenados em arquivo imediatamente após o cancelamento. Portanto, você deverá exportar todos os dados guardados em nossos servidores antes do cancelamento de sua conta.

No caso de contas gratuitas permanecerem inativas por mais de 30 dias, a eCentry efetuará o cancelamento da mesma, bem como, poderá apagar, permanentemente, todos os seus dados. A eCentry usará todos os esforços e o bom senso para entrar em contato com você antes de qualquer ação deste tipo.

8. Garantia

O uso do produto ou qualquer procedimento que você venha a adotar em função da sua confiança nele será sob seu próprio risco. A eCentry não garante que o funcionamento do produto será ininterrupto ou livre de erros, tampouco dá a garantia quanto aos resultados que poderão ser obtidos com o uso do mesmo. O produto é oferecido como ele se encontra e a eCentry não fornece nenhuma garantia implícita ou explícita de resultados ou desempenho.

9. Uso de SMS

Ao comprar créditos SMS você concorda que cada operadora possui políticas de segurança e filtros específicos que analisam o conteúdo a ser entregue, estes parâmetros não são especificados pelas mesmas, assim a entrega da campanha SMS não pode ser garantida no celular de destino. Quando o SMS é entregue a operadora possui o direito de confirmar ou não a entrega de acordo com os critérios por ela estabelecidos. Caso a entrega não ocorra, não haverá devolução de valores, uma vez que o envio foi realizado e independe da eCentry o recebimento das mensagens, este é competência das operadoras. A eCentry não se responsabiliza pela indisponibilidade, pelo congestionamento, ou pelo mal funcionamento eventual das redes de telefonia móvel.  

9.1 Pagamento de créditos SMS: O pagamento deste serviço é realizado exclusivamente via boleto bancário. A disponibilização dos créditos ocorrerá após a confirmação do pagamento que é feita pela instituição bancária. 

9.2 Responsabilidade sobre o envio das campanhas SMS: Ao contratar créditos SMS você concorda que é o remetente das campanhas e a responsabilidade sobre o conteúdo enviado e número de remetente informados são de sua total e única responsabilidade, excluindo a eCentry de qualquer ônus, legal ou não, decorrente de seus envios. 

10. Limitação de responsabilidade

A eCentry, ou qualquer um de seus fornecedores, parceiros, licenciados, diretores, escritórios e provedores de qualquer espécie, não será responsabilizada por você ou terceiros por qualquer prejuízo financeiro, seja direto ou indireto, mesmo que a eCentry tenha sido informada da possibilidade de tal prejuízo causado pelo uso do produto, na forma da Lei e apesar deste termo, a responsabilidade atribuída limitar-se-á ao valor pago pela utilização do produto nos últimos 12 meses que antecederam a referida ação.

11. Links para web sites de terceiros

Este website pode conter links para sites que não pertençam a eCentry. Estes links são oferecidos a você como uma conveniência e a eCentry não é responsável pelo conteúdo de qualquer um deles. Os links são de sites independentes da eCentry, e a mesma não tem nenhum controle sobre seus conteúdos. Em resumo, um link para qualquer outro website não implica que a eCentry endosse ou aceite qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou uso deste web site.

12. Nome de usuário e senha

Você é responsável por manter a segurança de sua conta, como nome de usuário e senha. A eCentry aceitará instruções de qualquer indivíduo que se credencie como seu representante se esta pessoa se apresentar com seu nome de usuário e senha, por email, por telefone ou através de um serviço de terceiros. A eCentry não tem conhecimento de sua estrutura empresarial. A eCentry não poderá ser responsabilizada pelo desvio ou apropriação indevida de sua lista de contatos ou outros dados acessados através do seu nome de usuário e senha.

13. Diversos

13.1 Se qualquer disposição deste acordo se mostrar inexeqüível ou inválida, esta disposição será limitada ou eliminada à sua extensão mínima necessária e este acordo permanecerá com todos os efeitos inalterados.

13.2 A eCentry e você concordam que este acordo é o único e exclusivo entendimento mútuo entre as partes, que se sobrepõe e cancela qualquer outro acordo antecedente. Nenhuma demora ou omissão de qualquer parte em exercer qualquer direito ou obrigação sobre este acordo pode ser considerado como renúncia.

13.3 Nenhum agenciamento, parceria ou relação de emprego é criada como resultado deste acordo.

Informação Adicional
Se você tem alguma dúvida sobre os direitos e restrições acima por favor entre em contato com a eCentry pelo email contato@emailmanager.com.

Janeiro de 2015.


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