Congresso aprova o Email como documento legal e legítimo

Publicado em 08 de abril de 2010

Temos falado bastante neste blog das boas práticas de email marketing (veja em posts como "Boas práticas de email marketing: ser ou não ser Spam" e "Email marketing e a problemática da compra de “mailings” ou listas de emails") e em maneiras de otimizar o seu envio de email marketing (veja dicas de layout em posts como "Pensando no visual do seu email marketing" e de relatórios em posts como "Email marketing na hora certa: defina a melhor hora de envio para a sua edição"). Hoje resolvemos falar um pouco mais do email em si e de como está cada vez mais se tornando uma forma de comunicação respeitada, válida e oficial.

Atualmente o email como forma de comunicação já é aceito como prova documental em diversos segmentos da nossa sociedade: desde órgãos públicos, passando pelo comércio e até para fins jurídicos. Por conta disso, o Congresso Nacional aprovou o projeto que reconhece o email em processos do Código Civil, desde que certificados digitalmente. Essa forma de tecnologia garante a autenticidade do documento e assegura ao email a respeitabilidade que pregamos há tanto tempo nas nossas discussões sobre email marketing.

Segundo a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), autora do projeto, o email está desburocratizando os processos civis e democratizando o acesso à Justiça. Para ter acesso ao certificado digital, basta entrar em contato com uma instuição autorizada como a Caixa Econômica Federal ou a OAB, e realizar seu cadastro. O certificado tem validade de um a três anos, e o seu custo pode variar de R$ 50,00 a R$ 450,00. Ele pode ser instalado em uma máquina ou em um cartão magnético, caso haja necessidade de portá-lo em outro ambiente.

O certificado digital é como se fosse um “cartório virtual”, onde as pessoas podem “assinar” digitalmente seus documentos e enviá-lo com valor legal. O processo é baseado em criptografia, onde os dados são “embaralhados” e decodificados por um software, aumentando a ssim a sua segurança e autenticidade.

O Supremo Tribunal Federal já utiliza o certificado digital há um ano. Segurança, rapidez e agilidade são apontadas como as maiores vantagens do sistema. De acordo com Flavio Abreu Amorim, Coordenador de Tecnologia do STF, a pessoa que receber a mensagem certificada digitalmente terá certeza que foi enviada pelo remetente que foi identificado como tal, e que ela não foi alterada durante o processo de envio e recebimento.

Esse tipo de iniciativa só tende a se espalhar nos vários setores da sociedade à medida que o email passa a ser considerado como forma válida de comunicação no nosso dia-a-dia. Consequentemente a prática do email marketing também deve crescer e se tornar cada vez mais respeitada tanto por empresas como por destinatários.